Ed. 69 DOeRB de 15/04/2026 - Lei 2831 NEPS - Lei 2832 Modificação Nome SECIA - Decreto 248 Doações Recebimento - Decreto 249 Prorrog Dec 114/25 - Portarias Exonerações a Pedido, Nomeação - SECAD Desistência Concurso - (Sem Identificação da Secretária) Resultado Proc Selet Simpl 001/26 - Resultado Preliminar SME 001/2026 Proc.Selet.Simplificado e Link p/ Qdr Completo - Estado Decreta Ponto Facultativo 24/04/2026

 -Um recorte necessário sobre o Decreto publicado no dia de hoje! Ele é capaz de vedar doação de empresas inidôneas! Mas a Secretaria de Licitação não é capaz de declarar que uma empresa inidônea não pode ser uma licitante (ofertante de preço)!

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Segue Link do DOeRB:=====>>>>   DIÁRIO OFICIAL DE RIO BONITO Edição 069/2026 Postado em 15/04/2026