239 -2025 Publicações da PMRB ref. 18 de Dezembro - Jornal A Tribuna RJ - Leis Diversas - Permissão de Uso Felka Ltda - Edital Fomento a Cultura 2025 nº 002 - Errata Edital Convocação 02/2025 SMC - Concessões Direito de Uso (É mas não é!) -

Lei nº: 2.799 de 25/11/2025 - Organização, Alinhamento e Remoção em Poste de Energia Elétrica - D.O. 18-12-2025 

Lei nº: 2.800 de 25/11/2025 - Denomina Clínica de Radiologia Dr. Fernando Oscar Bastos Conceição - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.801 de 25/11/2025 - Denominação Rua Tarquínio Freire Ribeiro - Bairro Shueler - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.802 de 25/11/2025 - Cassação do Alvará Comércio de Bebidas Falsificadas ou Adulteradas - D.O. 18-12-2025 - (Atenção e Cuidado aos Vendedores de Sucos - LEI MAL FEITA!!!)

Lei nº: 2.804 de 02/12/2025 - Denominação Rua Edna de Oliveira Vieira - Bairro Cajueiro - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.805 de 05/12/2025 - Reforma Administrativa, Define Estratura Organizacional Básica do Poder Executivo - D.O. 18-12-2025 (Dois Artigos com Falhas Flagrantes)

Lei nº: 2.806 de 05/12/2025 - Gratificação Comissão Permanente dos Órgãos de Deliberação Coletiva - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.807 de 05/12/2025 - Reetrutuação Adm. PGM - Lei Orgânica da PGM - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.808 de 09/12/2025 - Altera na Redação Art. 3º Lei Municipal nº 2.550 (19-05-2023) CMSPDS - D.O. 18-12-2025

Lei nº:2.809 de 09/12/2025 - Altera Lei Municipal 2.640/2024 do Plano Geral de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.810 de 09/12/2025 - Regulação Conselho Municipal Direitos da Pessoa Idosa - COMUPI e, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.811 de 09/12/2025 - Alteração da Lei 2.744/2025 Obras Áreas Rurais - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.812 de 09/12/2025 - Diário Oficial Eletrônico - D.O. 18-12-2025

Lei nº: 2.813 de 09/12/2025 - Autorização Legislativa Contribuição Instituto Zé Pereira R$ 120 mil - D.O. 18-12-2025